Juíza dos EUA impede governo Trump de negar passaportes a pessoas trans
Decisão judicial reafirma direitos de identidade de gênero para americanos trans e não binários. Juíza identifica discriminação na política de passaporte do governo Trump e encerra restrições.
Juíza federal proíbe o governo Trump de não emitir passaportes para americanos transgêneros e não binários.
A decisão, tomada em 17 de outubro por Julia Kobick, juíza do Tribunal Distrital dos EUA em Massachusetts, amplia uma liminar preliminar de abril, que permitiu a seis pessoas trans e não binárias obter passaportes que reflitam suas identidades de gênero ou a designação de sexo X.
Kobick concluiu que a política do Departamento de Estado, baseada em um decreto de Trump, discriminava por sexo e violava a Quinta Emenda da Constituição.
Agora, a juíza concedeu status de ação coletiva ao caso e suspendeu a política que impedia passaportes com marcadores de sexo compatíveis com a identidade de gênero.
Li Nowlin-Sohl, advogado da ACLU, considerou a decisão uma "vitória crucial". Já Anna Kelly, porta-voz da Casa Branca, chamou a decisão de "tentativa de um juiz rebelde" para frustrar a agenda de Trump.
O caso é parte de uma série de ações contra um decreto de Trump que restringe o reconhecimento a dois sexos biológicos.