Juíza dos EUA manda Argentina entregar 51% das ações de petroleira estatal, em revés para Milei
Juíza americana determina a transferência de ações da YPF para quitação de dívida da Argentina. O governo argentino tem 14 dias para cumprir a decisão, enquanto busca contestá-la judicialmente.
Decisão Judicial nos EUA: Uma juíza dos Estados Unidos determinou que a Argentina transfira 51% das ações da estatal petroleira YPF para quitar parte de uma dívida de US$ 16,1 bilhões devida a duas empresas.
A juíza Loretta Preska, do Tribunal Federal do Distrito Sul de Manhattan, ordenou a transferência em cumprimento de uma sentença parcial, num prazo de 14 dias.
Contexto da Decisão: A dívida diz respeito a empresas prejudicadas pela nacionalização da YPF em 2012. O presidente Javier Milei anunciou que irá apelar da decisão, responsabilizando o ex-ministro Axel Kicillof.
A YPF foi privatizada na década de 1990 e expropriada em 2012, após um processo onde a Repsol recebeu compensação de US$ 5 bilhões.
Ações Judiciais: Em 2015, Petersen Energía e Eton Park processaram a Argentina, alegando falta de oferta pública de aquisição. Recentemente, a juíza condenou a Argentina a pagar US$ 14,4 bilhões e US$ 1,7 bilhão respectivamente.
A Argentina já havia descumprido ordens judiciais anteriores e a juíza autorizou o bloqueio das ações da YPF. A decisão é baseada na listagem da YPF em bolsa nos EUA.
Outra Decisão: Além da ação de expropriação, a juíza também determinou que a Argentina entregue ações da YPF ao fundo Bainbridge, referente a uma dívida de US$ 95 milhões.