Juízes impõem freios ao uso de lei do século 18 para deportar migrantes nos EUA
Decisões judiciais em Nova York e Texas desafiam a estratégia de deportação do governo Trump. Juízes afirmam que migrantes venezuelanos têm direito a audiências antes de serem removidos do país.
Dois juízes federais emitiram ordens nesta quarta-feira (9) para obstruir os esforços do governo Trump de usar uma lei de tempos de guerra para deportar migrantes venezuelanos acusados de pertencer a gangues.
As decisões, tomadas em Nova York e no Texas, foram respostas à Suprema Corte, que derrubou uma ordem similar na segunda-feira (7).
Embora Trump tenha declarado vitória, a disputa sobre a Lei de Inimigos Estrangeiros continua.
A Suprema Corte determinou que imigrantes deportáveis devem ser notificados previamente antes da remoção, permitindo contestar o processo no tribunal.
Na terça-feira (8), dois venezuelanos detidos em Goshen, NY, solicitaram proteção ao juiz Alvin K. Hellerstein, que decidiu que migrantes na jurisdição devem passar por uma audiência antes da deportação.
No Texas, o juiz Fernando Rodriguez Jr. também limitou o uso da lei, decidindo que o governo não pode deportar venezuelanos do centro de detenção em Raymondville até pelo menos 23 de abril.
Os migrantes em questão tinham proteção contra a deportação com base em uma ordem que foi recentemente anulada.
Os esforços de Trump para usar a lei começaram no mês passado, invocando-a para deportar pessoas supostamente ligadas à Tren de Aragua, uma gangue violenta venezuelana.