Julgamento de Bolsonaro já pode ser realizado após entrega de alegações finais; saiba como vai ser
Caso do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre tentativa de golpe de Estado entra em fase final, com julgamento previsto para setembro. As alegações finais das defesas foram apresentadas, e a responsabilidade dos réus será decidida pela Primeira Turma do STF.
Prazo para alegações finais encerrado: No dia 13, as defesas dos réus, incluindo Jair Bolsonaro, apresentaram suas alegações finais ao STF. O julgamento está previsto para ocorrer em setembro.
Casos e Acusações: Os réus enfrentam sérios crimes, como organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado. O processo começou em março após a aceitação da denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Última Etapa: As alegações finais marcam a fase antes do julgamento, onde a PGR pediu a condenação de Bolsonaro como líder do grupo. Outros réus também apresentaram suas defesas.
Próximos Passos: O relator, Alexandre de Moraes, elaborará um relatório. O caso está reservado para cinco terças-feiras em setembro, podendo começar em 2 de setembro.
Rito do Julgamento: O relator fará a leitura do relatório, seguido por sustentações orais e, finalmente, os votos dos ministros. A decisão será por maioria simples.
Possa atraso no julgamento: Um pedido de vista pode adiar a conclusão, mesmo se tornar mais longa, podendo só retomar em dezembro.
Consequências: Se condenado, Bolsonaro poderá recorrer ao STF. Recursos incluem embargos de declaração e infringentes, onde seriam necessários votos da maioria dos 11 ministros.
Condições atuais: Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, e pode permanecer assim mesmo que condenado, aguardando o trânsito em julgado.