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Julgamento no STF sobre 'pejotização' não vai incluir trabalho por aplicativo

Ministro do STF esclarece que discussão sobre "pejotização" não abrange relações de trabalho por aplicativos. Decisão suspende processos relacionados, enquanto um novo julgamento específico será realizado em outra ação.

Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que o julgamento sobre a validade da “pejotização” não inclui relações de trabalho intermediadas por aplicativos, como motoristas e entregadores.

Gilmar é relator de uma ação que discute a “pejotização” — contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica. Em abril, suspendeu todos os processos judiciais do país sobre o tema até que a ação seja julgada pelo plenário do STF.

A suspensão se mantém até a definição de uma tese a ser aplicada em casos semelhantes. Embora haja semelhança com o trabalho por aplicativo, Gilmar enfatizou que essas relações têm especificidades e serão analisadas separadamente. Um outro processo sobre o tema está sob relatoria do ministro Edson Fachin.

Gilmar afirmou: “As causas sobre relações estabelecidas por meio de aplicativos não estão abrangidas pela suspensão nacional” e serão discutidas em uma ação própria.

Além disso, o ministro confirmou que ações sobre contratos de franquia devem ser suspensas, mesmo com outros processos em andamento, afirmando que “o prosseguimento de discussões paralelas não inviabiliza a eficácia da suspensão nacional”.

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