Julgamento no STF sobre 'pejotização' não vai incluir trabalho por aplicativo
Ministro esclarece que julgamento sobre 'pejotização' não abrange trabalhadores de aplicativos. A decisão sobre essas relações específicas será feita em um processo separado que já tramita no STF.
Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que o julgamento sobre a "pejotização" não inclui relações de trabalho intermediadas por aplicativos, como motoristas e entregadores.
Gilmar é o relator de uma ação que discute a "pejotização", que se refere à contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas para prestação de serviços.
Em abril, o ministro suspendeu todos os processos judiciais sobre o tema até que a ação seja julgada pelo plenário do STF, definindo uma tese a ser aplicada em casos semelhantes.
Ao analisar um recurso contra essa decisão, Gilmar reconheceu semelhanças com o trabalho por aplicativo, mas destacou que essa questão deve ser analisada separadamente.
- Já existe um outro processo no STF sobre o tema, relator: ministro Edson Fachin.
- Gilmar confirmou que ações sobre contratos de franquia também devem ser suspensas.
O ministro afirmou que as causas de relações por aplicativos não estão abrangidas pela suspensão nacional e serão discutidas em ação própria (tema 1.291).