Julgamento pelo plenário é apenas para presidente em exercício, diz Moraes
Ministro Alexandre de Moraes defende que julgamento de Bolsonaro deve ocorrer apenas se ele ocupar a presidência. Divergência com Luiz Fux destaca as diferentes interpretações sobre a competência do STF para investigar ex-chefes do Executivo.
Supremo Tribunal Federal (STF) analisa denúncia sobre suposta trama golpista contra ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, afirmou que o julgamento deve ir ao plenário apenas se Bolsonaro estivesse no comando do Executivo.
Moraes destacou que essa regra é fundamentada em um regime jurídico constitucional especial para quem exerce a chefia de Estado e governo.
Ele comparou à necessidade de autorização de dois terços da Câmara dos Deputados para investigar o presidente durante o processo de impeachment.
O ministro Luiz Fux divergiu, sugerindo que o caso deveria ser levado ao plenário, destacando a distinção entre julgamentos de pessoas no cargo público e os que não estão mais nessa função.
Os ministros Flávio Dino, Carmem Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma, apoiaram Moraes.
Nesta terça-feira, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, questionamentos sobre a competência do Supremo e da Turma.
Moraes também lembrou que houve mudança no regimento e que a Primeira Turma já analisou 168 denúncias sobre os atos golpistas do 8 de janeiro.