Juristas explicam criação de comissão da OAB-SP para a reforma do Judiciário

OAB-SP cria comissão para discutir reforma do Judiciário

A seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) anunciou, na última segunda-feira (23), a formação de uma comissão que visa discutir a reforma do Poder Judiciário.

O foco do grupo é elaborar propostas técnicas para modernizar a Justiça, em um contexto de críticas ao STF e questionamentos sobre o ativismo judicial.

A advogada Daniela Poli Vlavianos destaca a urgência da reforma diante da crise de legitimidade do Judiciário, ressaltando que o STF atua diante da inércia dos demais poderes.

Por outro lado, o advogado Aílton Soares de Oliveira acredita que o STF tem extrapolado suas competências, mas vê a criação da comissão como uma retoma do protagonismo da OAB.

O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, afirma que a comissão visa entregar um projeto final ao Congresso Nacional e ao STF até junho de 2026.

Integram o grupo nomes influentes como os ex-presidentes do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso, e outros juristas renomados. O grupo discutirá temas como:

• Televisionamento de sessões
• Código de conduta para ministros
• Excesso de processos no STF
• Governança interna da Justiça
• Papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

A comissão surgiu em um clima de polarização e críticas à imagem do STF, mas busca promover um debate que não alimente conflitos institucionais. A expectativa é que a discussão avance de forma equilibrada, sempre em prol da democracia e do aprimoramento institucional.

Histórico do Judiciário:

• 1988: Promulgação da Constituição Federal aumenta atribuições do Judiciário.
• 1999: Apresentação da PEC da Bengala para aumentar a aposentadoria dos ministros do STF.
• 2004: Reforma do Judiciário e criação do CNJ.
• 2010: Início da transmissão ao vivo das sessões do STF, aumentando a visibilidade do tribunal.