Justiça argentina suspende decreto de Milei que limitava direito à greve
Decisão da Justiça impede implementação de decreto que restringia o direito à greve na Argentina. A medida foi tomada após protestos de centrais sindicais que consideraram a norma inconstitucional e ameaçadora aos direitos trabalhistas.
Justiça argentina suspende decreto de Javier Milei
Nesta segunda-feira (2), a Justiça Nacional do Trabalho da Argentina suspendeu parte de um decreto que limitava o direito à greve e ampliava atividades forçadas em greves, após pedido da Confederação Geral do Trabalho (CGT).
O tribunal acolheu a medida cautelar e suspendeu provisoriamente os efeitos dos artigos 2º e 3º do D.N.U. 340/25, assinado por Milei há duas semanas.
O decreto ampliava os serviços considerados essenciais e incluía:
- Transporte marítimo e fluvial
- Serviços portuários e aduaneiros
- Educação
- Telecomunicações
- Transporte de pessoas
- Construção
- Indústria alimentícia
- Gastronomia
As atividades essenciais deveriam operar em 75% e as transcendentes em 50% durante greves, com possíveis multas e sanções para sindicatos que não cumprissem.
A medida gerou repúdio das centrais sindicais e associações de advogados, que afirmaram que cerceava o direito à greve. A CGT celebrou a decisão da Justiça e reafirmou seu compromisso em proteger os direitos dos trabalhadores.
Após a posse de Milei em dezembro de 2023, um megadecreto semelhante foi suspenso em agosto de 2024 por inconstitucionalidade. Agora, o projeto aguarda análise da Suprema Corte.
A CGT e outras centrais sindicais realizaram três greves gerais desde a presidência de Milei, a mais recente em 10 de abril.
*Com informações da AFP
Publicado por Nátaly Tenório