Justiça autoriza Tarcísio contratar PMs para escolas cívico-militares

TJ-SP revoga liminar que suspendeu contratação de policiais militares aposentados para escolas cívico-militares.

Decisão foi tomada em 12 de agosto de 2025, permitindo ao governo de Tarcísio de Freitas retomar o processo seletivo.

O relator do caso, desembargador José Carlos Ferreira Alves, afirma que a Justiça não pode impedir a implementação antes de uma decisão definitiva do STF sobre a constitucionalidade das escolas.

Detalhes do processo:

• A seleção é voltada para policiais militares da reserva.
• Resultados serão divulgados em 26 de agosto, com convocações até 4 de setembro.
• Atividades iniciam em 8 de setembro.

Os contratados atuarão em 100 escolas com carga horária de 40 horas semanais, passando por capacitação em:

• Segurança escolar
• Mediação de conflitos
• Cultura de paz

O desempenho dos monitores será avaliado semestralmente.

O programa deveria começar em 28 de julho, mas foi suspenso devido a uma ação da Apeoesp, que questionava a legalidade do edital, citando "perigo imediato de dano pela implementação traumática".