Justiça avança sobre BPC e é responsável por um terço das concessões

A concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) aumentou durante o terceiro mandato do presidente Lula (PT), com mais de um terço dos novos pagamentos sendo decididos por tribunais.

As decisões judiciais têm elevado a despesa total do programa, com mudanças legais permitindo maior acesso ao benefício.

O número de beneficiários por via judicial cresceu, com 14% em 2023 e 21% nos primeiros quatro meses de 2025, comparado a uma média de 6% no administrativo.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, criticou a "indústria de liminares" que compromete a eficiência dos programas sociais.

Ele afirmou que a AGU está trabalhando com o CNJ para alinhar decisões judiciais com os critérios do MDS.

Um caso recente do TRF-3 concedeu o BPC a uma criança com TDAH, apesar da ausência de comprovação de deficiência.

Critérios de concessão do BPC: a deficiência deve causar impedimentos de natureza duradoura, impactando a participação plena na sociedade.

A judicialização do INSS é alta, com mais de 4,2 milhões de processos, devido a atrasos na análise de pedidos e falta de estrutura.

Um grupo de trabalho entre Executivo e Judiciário buscou soluções, sugerindo o uso de instrumentos de avaliação e o compartilhamento de dados.

Haddad indicou que novas regras devem ser implementadas nos próximos dias.