Justiça barra mudança de nome de GCM para polícia municipal em São Paulo
TJ-SP suspende mudança da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal, após ação da Procuradoria-Geral de Justiça. Câmara Municipal de São Paulo anuncia que vai recorrer da liminar e defende a nova nomenclatura como um reflexo da decisão do STF.
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) impede mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal, que havia sido aprovada por vereadores.
A decisão foi tomada em liminar pelo desembargador Mário Devienne Ferraz, a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo.
O desembargador suspendeu a mudança até o julgamento do processo pelo Órgão Especial do TJ-SP.
O procurador-geral, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, argumentou que a alteração poderia causar sobreposição de funções com a Polícia Militar e violar as constituições federal e estadual.
A Câmara Municipal anunciou que recorrerá da liminar, mencionando que a mudança está alinhada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito das guardas municipais ao policiamento ostensivo.
O presidente da Câmara, Ricardo Teixeira, reafirmou que o novo nome reflete essa decisão do STF.
O prefeito de São Paulo expressou seu descontentamento com a decisão judicial, destacando a necessidade de uma Polícia Municipal para atender às demandas de segurança da população.