Justiça bloqueia R$ 23,8 mi em bens de empresas e sócios investigados por fraudes no INSS

Justiça Federal bloqueia R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios por fraudes contra aposentados do INSS.

A decisão, emitida pela Advocacia-Geral da União (AGU), visa ressarcir vítimas de descontos ilegais.

O bloqueio abrange:

• Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A
• Sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa
• THJ Consultoria Ltda
• Sócia Thaisa Hoffmann Jonasson

A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura considerou o bloqueio prudente para garantir recursos em caso de condenação. A AGU pediu o bloqueio total de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades e 60 réus, desmembrando o caso em 15 ações.

As entidades são acusadas de serem empresas de fachada usadas nas fraudes e de pagarem propinas a agentes públicos, para obter autorização para os descontos, sem conhecimento dos aposentados. Seis outras empresas também estão inclusas nas ações.

Todas as 12 organizações já enfrentam processos administrativos no INSS, abertos em 5 de maio.