Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de empresas e pessoas acusadas de fraudes no INSS

Justiça Federal bloqueia R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios envolvidos em fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS.

A decisão foi tomada pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) após a Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O bloqueio abrange as empresas Venus Consultoria e THJ Consultoria, e seus sócios: Alexandre Guimarães (ex-diretor do INSS), Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson (esposa de ex-procurador do INSS). Todos são investigados por participação no esquema de fraudes.

O objetivo da decisão é assegurar a reparação de prejuízos a aposentados que sofreram descontos ilegais em seus contracheques. A AGU havia solicitado o bloqueio de bens no total de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes.

A AGU acusa a Venus e a THJ de serem empresas de fachada, criadas para realizar fraudes e beneficiar associações. Investigações indicam que foram usados "laranjas" para ocultar responsáveis e que foram oferecidas vantagens a agentes públicos para autorizar os descontos.

As associações estão sendo alvo de Processos Administrativos de Responsabilização no INSS por corrupção e fraude. As investigações revelam contratos fraudulentos e uso de call centers e escritórios de contabilidade para fraudes.

A Operação Sem Desconto, iniciada em 2024, já identificou milhares de beneficiários lesados e levou à exoneração do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi. O escândalo motivou o pedido de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso.

O bloqueio é uma das primeiras ações para buscar ressarcimento, mas investigações criminais e administrativas ainda estão em andamento.

Não há previsão para que os valores bloqueados sejam repassados às vítimas.

Rubens Oliveira Costa é sócio de nove empresas envolvidas nas fraudes e, segundo a polícia, foi o "operador financeiro do esquema". Alexandre Guimarães e Thaisa Hoffmann também estão profundamente implicados nas investigações, com movimentações financeiras significativas em relação a fraudes.