Justiça condena vereador Pavanato por uso indevido de imagem de estudante da USP
A Justiça reconheceu a violação do direito de imagem da estudante e determinou que o vereador pague R$ 8 mil em indenização por danos morais. A decisão pode impactar futuros casos de uso indevido de imagens em campanhas políticas.
Vereador de São Paulo, Lucas Pavanato (PL), foi condenado a indenizar R$ 8 mil à estudante da USP, Luana Fernanda Luiz, após publicar, sem autorização, um vídeo em que ela aparece.
A decisão judicial aponta “flagrante violação do direito de imagem” e reconhece o constrangimento e engano que a estudante sentiu com a publicação.
O vídeo, gravado em agosto de 2023 durante a campanha de Pavanato, mostrava o vereador abordando estudantes, visando confrontá-los ideologicamente com pensadores como Karl Marx e Adam Smith.
Essa série de vídeos tinha a intenção de expor e constranger indivíduos identificados como “de esquerda” e permaneceu online até 28 de setembro de 2023.
A defesa de Luana ressaltou que o conteúdo foi monetizado, caracterizando uso indevido. A Justiça decidiu que houve abuso de direito ao não garantir o consentimento da pessoa filmada.
Pavanato, que se destacou com uma campanha digital conservadora e provocativa, ganhou notoriedade por vídeos virais em universidades.
Essa condenação abre precedente para ações contra criadores de conteúdo político que usem a imagem de terceiros sem autorização, especialmente em locais públicos.