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Justiça da Espanha mantém bloqueio a 66.000 anúncios do Airbnb

Decisão judicial reforça a ação do governo espanhol contra anúncios de aluguel de curto prazo irregulares, apontando a relação entre o turismo e a crise habitacional. A Airbnb contesta a ordem, destacando que a responsabilidade cabe aos proprietários dos imóveis.

Tribunal espanhol rejeita recurso da Airbnb

Na 5ª feira (10.jun.2025), um tribunal da Espanha manteve a ordem do governo para o bloqueio de quase 66.000 anúncios de aluguel de curto prazo da plataforma Airbnb, considerados irregulares.

O governo afirma que esses anúncios, predominantemente em centros urbanos e destinos turísticos, agudizam a crise habitacional no país.

No mês passado, o ministério dos Direitos do Consumidor identificou violações e ordenou a retirada de 65.935 anúncios, dos quais 5.800 de forma imediata. As irregularidades incluíam falta de número de licença e discrepâncias nos dados dos proprietários.

A Airbnb argumentou que a responsabilidade por essas informações é dos proprietários e que a decisão judicial não analisou o mérito da ordem.

O ministro dos Direitos do Consumidor, Pablo Bustinduy, afirmou que o turismo não pode comprometer os direitos à moradia dos espanhóis. O ministro da Economia, Carlos Cuerpo, ressaltou a necessidade de regular os aluguéis de temporada e ampliar a oferta de moradias.

O Banco da Espanha estima um déficit habitacional de 450.000 moradias no país, que enfrenta um dos menores índices de imóveis públicos na União Europeia.

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