Justiça da Espanha mantém negativa de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio

Audiência Nacional da Espanha negou novo recurso do governo brasileiro para a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, em decisão proferida em 5 de maio.

A corte mantém a posição de que o caso possui motivação política, conforme indicado em 15 de abril.

O governo brasileiro, por meio da AGU, anunciou que irá recorrer novamente, com apoio de um advogado contratado pelo MRE.

Eustáquio é considerado foragido da Justiça brasileira, com dois mandados de prisão em aberto:

• Primeiro, por ameaça e corrupção de menores; a Polícia Federal tentou prisão sob determinação do STF, por uso indevido das redes sociais da filha menor.
• Segundo, relacionado aos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023 contra o Estado Democrático de Direito.

O Itamaraty e o Ministério da Justiça encaminharam o caso à AGU, que defende que Eustáquio deve ser julgado no Brasil.

A negativa recente da Justiça espanhola é um revés para o governo brasileiro, que busca reverter a decisão. A AGU ressalta o direito do Brasil de solicitar a extradição de seus cidadãos.

Com a manutenção da negativa, o governo precisa apresentar novos argumentos para convencer as autoridades espanholas a reconsiderar a decisão.