Justiça da Espanha nega extradição de Oswaldo Eustáquio: “liberdade de expressão”

Justiça espanhola alegou que os crimes imputados a Oswaldo Eustáquio não são tipificados na legislação local, protegendo-o sob a liberdade de expressão. Esta decisão marca mais uma vitória do jornalista no exterior, onde busca asilo político.

Justiça da Espanha nega extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil.

A decisão se baseou no fato de que os crimes atribuídos a Eustáquio no Brasil não são reconhecidos na legislação espanhola, sendo amparados pela liberdade de expressão.

O tribunal afirmou:

Os crimes considerados no Brasil incluem:
- Ameaças
- Corrupção de menores
- Tentativa de abolição do Estado democrático de direito
Na Espanha, tais atos não são criminalizados.

Eustáquio não estava no Brasil durante a invasão dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

É a quarta vitória de Eustáquio contra o Estado brasileiro:

A Interpol já negou o pedido da Polícia Federal para notificações vermelhas.
Ele recebeu um visto provisório de asilo no Paraguai.
Anúncio de um pedido na Justiça para suspender o processo de extradição.
A Justiça espanhola rejeitou pedido de prisão dele.

Eustáquio possui dois mandados de prisão preventiva emitidos pelo ministro Alexandre de Moraes, mas não foi condenado nem é alvo de acusações formais até o momento.