Justiça da Espanha rejeita recurso por extradição de Oswaldo Eustáquio
Justiça espanhola reafirma negativa de extradição de jornalista brasileiro por crimes políticos. O governo brasileiro busca alternativas legais para contornar a decisão do tribunal.
A Justiça da Espanha negou um recurso do governo brasileiro para reverter a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, 46 anos, alvo de mandados por crimes como ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
A decisão ocorreu em 5 de maio pela 3ª Seção Penal da Audiência Nacional, que concluiu que o Brasil não tem legitimidade para recorrer de forma autônoma. Apenas o Ministério Público espanhol ou o próprio Eustáquio poderiam apresentar recurso.
Em 14 de abril, a corte já havia negado o pedido de extradição com base no tratado bilateral, alegando que os fatos atribuídos ao jornalista se conectam a condutas de natureza política, inviabilizando a entrega.
O tribunal reafirmou que o Brasil “não é parte no processo”, podendo apenas aderir ao recurso do Ministério Público.
A extradição foi solicitada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) devido a investigações sobre a atuação de Eustáquio em campanhas de intimidação contra agentes públicos e incitação a atos extremistas.
A AGU (Advocacia-Geral da União) manifestou-se favoravelmente ao recurso, afirmando que “todas as medidas legais cabíveis” devem ser adotadas para viabilizar a extradição. Um novo recurso será apresentado através de advogado do Ministério das Relações Exteriores.