Justiça da Flórida envia notificação a Moraes para o STJ em processo da Rumble
Ministro do STF enfrenta processo nos EUA por suposta censura a plataformas de mídia social. O STJ deve decidir sobre a citação formal, que poderá impactar a continuidade da ação judicial.
A Justiça Federal da Flórida notificou o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um processo movido por Rumble e Truth Social.
A notificação foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira (15). O advogado das empresas fez uma carta rogatória ao Ministério da Justiça do Brasil, pedindo a citação formal de Moraes.
Agora, cabe ao STJ decidir se aprova essa citação. Se o “exequatur” não for concedido, Moraes não será notificado, o que pode prejudicar a ação nos EUA.
A Advocacia Geral da União e o Ministério Público Federal também planejam se manifestar sobre o caso, que promete gerar debates no STJ.
O advogado Martin de Luca, representante da Rumble, argumenta que a ação trata de censura imposta por Moraes a empresas americanas. Ele destaca que, sem a citação, o processo poderá seguir nos EUA sem a defesa de Moraes.
Rumble e Truth Social querem responsabilizar Moraes por decisões que consideram prejudiciais e pedem “danos compensatórios”. O processo, protocolado em fevereiro, busca declarar as ordens de Moraes como inexequíveis nos EUA e impedir a remoção de suas plataformas das lojas de aplicativos.
O caso está ligado à decisão de Moraes que determinou o encerramento da conta de Allan dos Santos na Rumble, resultando na suspensão da plataforma no Brasil e multa diária de R$ 50 mil.
Este movimento é mais uma ação de Donald Trump contra Moraes, que já enfrentou restrições de entrada nos EUA e sanções pela Lei Magnitsky.
Reportagem produzida com auxílio de IA. Publicado por Fernando Dias.