Justiça de MG investigará juiz que soltou condenado pelo 8 de Janeiro

A Corregedoria-Geral do TJ-MG abriu nesta sexta-feira (20.jun.2025) um procedimento para investigar a decisão do juiz Lourenço Ribeiro de soltar Antônio Claudio Alves Ferreira, condenado por quebrar um relógio histórico durante os atos de 8 de Janeiro.

Em nota, o TJ-MG reafirmou seu compromisso com a legalidade e respeito às ordens judiciais. Na quinta (19.jun), o STF revogou a soltura e determinou apuração sobre a conduta do juiz, alegando falta de competência para tal decisão.

Na sexta (13.jun), Ribeiro havia progressão de regime fechado para semiaberto, argumentando tempo de pena cumprido e bom comportamento. A soltura ocorreu sem tornozeleira eletrônica, pois o magistrado afirmou não haver equipamento disponível, o que foi negado pela Secretaria de Justiça.

O ministro Moraes criticou a decisão, apontando que a Lei de Execuções Penais exige 25% da pena cumprida para progressão em casos de crimes com violência, enquanto Antônio Cláudio cumpriu apenas 16%.

Em consultoria ao Poder360, o advogado Lenio Streck destacou que a regra geral de progressão não se aplica a penas de ações penais originárias.

Antônio Cláudio, 33 anos, foi condenado a 17 anos de prisão pelo STF em junho de 2024, por crimes como associação criminosa armada e golpe de Estado. Ele confirmou sua ação de destruir o relógio durante a invasão do Palácio do Planalto.

O relógio de d. João 6º, de 1808, foi restaurado e devolvido ao Palácio em janeiro de 2025, após ter sido danificado por Ferreira.