Justiça de São Paulo libera serviço de mototáxi na capital
Justiça de São Paulo considera inconstitucional decreto que proibia mototáxis e libera serviço de transporte por motos na capital. A decisão permite que empresas como 99Moto e Uber Moto ofereçam transporte de passageiros em toda a cidade, questionando as alegações de riscos à segurança.
A Justiça de São Paulo liberou, na terça-feira (13), o transporte de passageiros por motos, conhecido como mototáxis, na capital. A decisão foi proferida pelo juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública, que considerou improcedente a ação civil pública da Prefeitura que suspendia o serviço.
O juiz declarou o decreto municipal que proibia o serviço como inconstitucional. O prefeito Ricardo Nunes (PMDB) havia afirmado que o serviço poderia colocar em risco a segurança dos passageiros. No entanto, o juiz argumentou que a verdadeira ameaça à segurança reside na falta de regulamentação e fiscalização adequada pelo Município.
A empresa 99Moto anunciou que o serviço foi retomado imediatamente após a publicação da sentença em quarta-feira (14), abrangendo o centro expandido da cidade. A Uber Moto também é beneficiada pela decisão. A 99 afirmou que agora operará em todas as ruas e avenidas de São Paulo, ampliando seu alcance.
O juiz também ressaltou que não foram apresentados estudos que comprovassem um aumento no número de acidentes devido ao transporte de motos. Ele enfatizou que proibições não resolvem o problema e que a fiscalização é a chave para a segurança no trânsito.
Por fim, ele destacou que o Município deve implementar sua própria regulamentação e que meras proibições não são suficientes para garantir a segurança no tráfego.