Justiça de SP anula leilões de novas escolas estaduais de Tarcísio de Freitas
Juiz anula leilões de gestão escolar privados em São Paulo, destacando a necessidade de preservar a autonomia pedagógica. A decisão é uma vitória para o Sindicato dos Professores do Estado, que questionou a privatização das atividades nas escolas públicas.
Juiz anula leilões de gestão escolar em SP
O juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, considerou ilegais os leilões realizados em 2024 para a gestão das atividades escolares por empresas privadas, resultando na anulação deles.
A ação foi movida pelo Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), que celebrou a decisão, afirmando que foi uma vitória contra o projeto de privatização do governo de Tarcísio de Freitas e Renato Feder.
A Parceira Pública Privada (PPP) proposita pelo governo visava construir e gerenciar 33 escolas estaduais, abrangendo serviços como limpeza e alimentação. O juiz destacou que não é possível dissociar a gestão do espaço físico da atividade pedagógica, alertando para o risco de comprometimento da autonomia pedagógica.
Os leilões anteriores resultaram nas seguintes concessões:
- Leilão de outubro: Vencido pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, com proposta de R$ 11.989.753,71 para 17 escolas.
- Leilão de novembro: Vencido pelo Consórcio SP+Escolas, com proposta de R$ 11.546.994,12 para 16 escolas.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) ainda não foi notificada sobre a decisão e defende que a PPP Novas Escolas deve continuar, com a parte pedagógica sob a gestão da Secretaria Estadual de Educação.