Justiça de SP anula sentença que validava arbitragem no caso Eldorado

Decisão do TJ-SP anula sentença a favor da Paper Excellence

O Grupo Especial da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou, em 20 de março, uma sentença da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem que validava uma decisão arbitral a favor da Paper Excellence na disputa pela Eldorado Brasil Celulose.

Por 6 votos a 3, os desembargadores constataram que a sentença foi proferida enquanto a ação estava suspensa por instância superior do tribunal.

A sentença anulada permitia à Paper Excellence assumir o controle da Eldorado e aumentava os honorários devidos pela J&F Investimentos de R$ 10 milhões para R$ 600 milhões.

Com a decisão, volta a vigorar uma anterior da 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, que havia suspendido a arbitragem até o julgamento final da ação anulatória proposta pela J&F.

A ação anulatória retorna à 1ª Instância para reanálise de argumentos, provas e novos fatos desde a sentença anulada de julho de 2022.

A juíza responsável pela sentença, Renata Mota Maciel, atuou ciente da suspensão dos processos na disputa. Atualmente, ela é juíza auxiliar no Superior Tribunal de Justiça.

A J&F afirmou estar confiante de que a decisão permitirá um julgamento justo por conta de provas existentes.

A Paper Excellence manteve que a sentença arbitral continua válida, e que a decisão do TJ-SP se baseou em uma questão formal do processo, mantendo a instrução para uma nova análise.

A disputa pelo controle da Eldorado remonta a 2017, quando a J&F firmou contrato de venda das ações da empresa por R$ 15 bilhões. Embora 49,41% das ações tenham sido transferidas, a operação não foi concluída.

A questão judicial se intensificou após o ganho de causa da Paper Excellence em 2021, exigindo que a J&F vendesse 100% da Eldorado. A arbitragem foi suspensa pelo TRF-4 até o julgamento de uma ação popular relacionada à venda.