Justiça de SP suspende concessão de escolas estaduais para iniciativa privada
Decisão do TJ-SP barra privatização das escolas estaduais após argumentação sobre autonomia pedagógica. Governador Tarcísio de Freitas vê seus planos de gestão privada em 33 escolas e manutenção de 143 unidades interrompidos.
Decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo interrompeu o processo de privatização das escolas estaduais.
Leilões realizados pelo governo de Tarcísio de Freitas foram invalidadas. O juiz Manuel Fonseca Pires afirmou que a concessão à iniciativa privada prejudica a autonomia pedagógica e a gestão democrática da educação pública.
A ação partiu do sindicato Apeoesp, que representa os professores do estado. O governo planejava transferir 33 escolas para a gestão privada e terceirizar a manutenção de outras 143 unidades.
Em sua decisão, o juiz disse: “A licitação compromete o serviço público de educação porque pressupõe ser possível dissociar o espaço físico da atividade pedagógica”.
A deputada estadual professora Bebel (PT) comemorou a decisão: “É uma vitória gigante. Privatização não é a solução. Queremos uma gestão democrática”.
O governo paulista havia firmado parcerias público-privadas (PPPs) com dois consórcios para administrar as escolas por 25 anos.
O juiz também destacou que o uso do ambiente escolar é essencial para o processo de ensino e aprendizagem, e que a gestão privada elimina a participação da comunidade escolar.
Os leilões suspensos incluíam a construção de 17 novas escolas no Lote Oeste e 16 no Lote Leste, parte de um plano mais amplo de privatização atualmente em impasse.