Justiça decide que governo Trump não pode processar juízes de Maryland sobre questão migratória

Juiz federal rejeita processo do governo Trump contra juízes de Maryland

Nesta terça-feira (26), o juiz federal Thomas Cullen, nomeado por Trump em 2020, rejeitou um incomum processo movido pelo Departamento de Justiça contra todos os juízes federais do estado de Maryland.

A ação contestava uma ordem judicial que proibia a deportação imediata de imigrantes em processo de contestação. Cullen aceitou o pedido de rejeição, afirmando que a aceitação do caso violaria a tradição constitucional e ofenderia o Estado de Direito.

O juiz destacou que a Constituição estabelece três poderes coordenados, e a mediação de conflitos deve respeitar o papel do Judiciário.

Este desfecho representa um revés para o governo Trump, que enfrenta desafios em sua agenda, especialmente em relação à repressão de imigrantes. O tribunal de Maryland já havia determinado que qualquer deportação seria bloqueada automaticamente por dois dias úteis, caso o migrante solicitasse habeas corpus.

Em vez de apelar contra a ordem, o governo optou por processar os juízes, alegando que a ordem era um "excesso" do Judiciário. Cullen sugeriu que o governo poderia ter contestado a ordem no Tribunal de Apelações do 4º Circuito e, se necessário, na Suprema Corte.