Justiça derruba lei contra imigrantes aprovada pelo governo de Portugal
Decisão do Tribunal Constitucional poderá alterar significativamente a abordagem do governo em relação à imigração. Propostas do premiê visam endurecer as regras, mas agora enfrentam novos desafios legais e sociais.
A justiça de Portugal declarou inconstitucional a recente “lei dos estrangeiros” aprovada há duas semanas pelo governo do premiê Luis Montenegro (PSD).
As novas regras impunham dificuldades para imigrantes e foram aprovadas rapidamente com apoio da extrema-direita.
O Tribunal Constitucional respondeu a uma consulta do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, destacando inconstitucionalidades nas mudanças sobre reagrupamento familiar e limitações ao acesso à justiça para imigrantes.
A lei, aprovada em 16 dias úteis, foi criticada por falta de discussão com a sociedade civil e agora será enviada novamente ao Parlamento.
Montenegro planeja buscar uma “solução jurídica” para implementar as mudanças. O Parlamento retorna em setembro.
Além disso, o governo propõe aumentar o tempo para solicitar nacionalidade de 5 anos para 7 (países de língua portuguesa) e 10 anos (demais). Essa medida foi parte de concessões ao partido Chega para garantir apoio.
Portugal conta com 10 milhões de habitantes, dos quais 1,5 milhão são imigrantes. O governo anterior facilitou a imigração, mas isso resultou em um congestionamento burocrático.
A Agência para Integração, Migrações e Asilo (Aima), atual órgão responsável pela imigração, enfrenta críticas por atrasos na análise de processos.