Justiça determina bloqueio de R$ 24 milhões em bens de investigados por fraude no INSS
Justiça Federal age contra fraudes ao INSS e bloqueia R$ 23,8 milhões. A medida é parte de um esforço para ressarcir aposentados lesados por descontos associativos ilegais.
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e seus sócios, investigados por fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (2) pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, em ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo a AGU, essa é a primeira decisão no conjunto de 15 ações que exigem o bloqueio de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, suspeitos de fraude, totalizando 60 réus.
Além disso, há mais R$ 1 bilhão bloqueado em processos criminais, que será utilizado para ressarcir os aposentados e pensionistas lesados.
No aspecto civil, as entidades são classificadas como empresas de fachada, criadas para perpetrar fraudes e que teriam pagado vantagens a agentes públicos para obter autorização para os descontos indevidos.