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Justiça determina novo bloqueio de R$ 119 mi por fraude no INSS

Justiça bloqueia R$ 119 milhões de empresas e sócios por fraude em benefícios do INSS. AGU aponta que os alvos atuavam como organizações de fachada para realizar descontos ilegais.

A AGU (Advocacia Geral da União) anunciou nesta 3ª feira (3.jun.2025) o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e sócios investigados por fraude em descontos indevidos nos benefícios do INSS.

As medidas foram determinadas pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, após 5 ações judiciais iniciadas pela AGU.

Cada ação resultou no bloqueio de até R$ 23,8 milhões de 8 empresas e 9 pessoas físicas, incluindo:

  • Prospect Consultoria Empresarial Ltda. e Brasília Consultoria Empresarial S.A. - Sócios: Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior, e Antonio Carlos Camilo Antunes (conhecido como “Careca do INSS”).
  • Venus Consultoria e Assessoria Empresarial S/A - Sócios: Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson.
  • Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S/A - Sócios: Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson.
  • Xavier Fonseca Consultoria Ltda. - Sócia: Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira.
  • Arpar Administração, Participação e Empreendimentos S/A - Sócio: Rodrigo Moraes.
  • WM System Informática Ltda. - Sócio: Anderson Claudino de Oliveira.

A AGU aponta que estas empresas funcionavam como organizações de fachada, criadas para praticar fraudes contra segurados do INSS. Há indícios de pagamentos a agentes públicos para a obtenção de autorizações para descontos ilegais.

Essas ações fazem parte de um total de 15 processos iniciados em maio, com um pedido de bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades e 60 réus. A juíza limitou o número de réus por processo a máximo de 5.

O valor bloqueado foi baseado na gravidade das fraudes e no volume de recursos movimentados, estimando-se que as fraudes envolvem, ao menos, o montante correspondente a vantagens indevidas pagas a funcionários públicos.

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AGU