Justiça determina que Argentina entregue sua participação de 51% na petroleira estatal YPF
Decisão judicial determina que Argentina transfira ações da YPF em indenização de US$ 16 bilhões. A medida ocorre em meio a uma apelação da sentença original e impacta os mercados financeiros.
A juíza Loretta Preska, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, ordenou a transferência da participação majoritária de 51% da Argentina na YPF, como pagamento de uma sentença judicial de US$ 16 bilhões, referente à expropriação da empresa em 2012.
A decisão foi tomada após um pedido da Burford Capital, que solicitou o repasse das ações atualmente controladas pelos governos argentino. A Argentina tem 14 dias para transferir as ações para uma conta global de custódia.
O caso é resultado da nacionalização da YPF pelo governo argentino, considerada pela juíza como uma violação do estatuto da empresa. A sentença, proferida em 2023, foi uma das maiores já ordenadas por um tribunal federal em Manhattan.
Impactos no Mercado: Apesar da sentença estar em apelação, a juíza decidiu pela execução imediata devido à falta de garantia financeira da Argentina. Os recibos de ações da YPF nos EUA caíram 5,2%, alcançando a mínima de US$ 31,60 por ação, enquanto as ações da Burford Capital subiram 21%, a maior alta desde setembro do ano passado.
A juíza rejeitou o argumento da Argentina sobre a comidade internacional para evitar a transferência, afirmando que o país se recusa a cumprir a sentença. A YPF, a maior produtora de petróleo da Argentina, foi nacionalizada em 2012 ao alegar que os proprietários privados negligenciavam a produção. No entanto, a intervenção governamental nos preços prejudicou a empresa, apesar do sucesso na exploração de reservas de xisto na Patagônia.