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Justiça determina que Argentina entregue sua participação de 51% na petroleira estatal YPF

Argentina deve transferir ações da YPF em cumprimento a sentença judicial, após expropriação de 2012. A decisão da juíza Loretta Preska destaca o impacto econômico da sentença na petroleira estatal e no mercado financeiro.

A juíza Loretta Preska, do Tribunal Distrital dos EUA, determinou que a Argentina entregue sua participação acionária na YPF como parte de um pagamento de US$ 16 bilhões devido em uma sentença judicial.

A Argentina tem 14 dias para transferir as ações para uma conta global de custódia. A decisão foi solicitada pela Burford Capital, que pleiteia os 51% de participação na YPF.

O caso remonta à expropriação da YPF em 2012, considerada ilegal pela juíza. Preska definiu que a Argentina violou o estatuto da empresa ao nacionalizá-la sem oferta pública. A decisão está em apelação, mas a Argentina não apresentou garantia financeira, permitindo a execução imediata.

Após a sentença, os recibos das ações da YPF caíram 5,2%, atingindo uma nova mínima de cerca de US$ 31,60 por ação. As ações da Burford subiram até 21% em Nova York, sua maior alta desde setembro.

A juíza rejeitou o argumento da Argentina sobre o princípio da “comidade internacional”, afirmando que o país não demonstrou esforços para cumprir a sentença. Preska declarou que, enquanto a Argentina pede respeito, não reciprocou ao cumprir a decisão.

A YPF, nacionalizada com a meta de liderar a exploração de xisto na Patagônia, enfrenta desafios devido à interferência governamental nos preços dos combustíveis.

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