Justiça determina que governo esclareça gastos com viagens de Janja em 20 dias
Governo tem 20 dias para justificar despesas com viagens da primeira-dama. A ação popular questiona o uso de dinheiro público e a legalidade das viagens realizadas por Janja.
Juiz determina explicações sobre gastos com viagens internacionais da primeira-dama
O juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível do DF, ordenou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva apresente em 20 dias os gastos com viagens da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja.
A ação popular, movida pelo vereador Guilherme Kilter e o advogado Jeffrey Chiquini, visa impedir o uso de dinheiro público e aeronaves da FAB para as viagens de Janja para o exterior.
Na decisão, o juiz rejeitou um pedido de liminar para bloquear imediatamente os pagamentos com essas despesas. Os autores afirmam que Janja tem viajado desde fevereiro de 2024, custeada parcial ou totalmente pelo Tesouro Nacional, o que contraria a legislação.
Kilter e Chiquini argumentam que esses gastos violam princípios constitucionais como legalidade e moralidade. O juiz ressaltou que decisões administrativas possuem presunção de legitimidade.
A oposição critica as viagens, alegando que Janja não tem vínculo com o serviço público. Muitas vezes, ela chega aos países antes do presidente.
Em resposta, a Advocacia-Geral da União divulgou regras de transparência e prestação de contas das atividades da primeira-dama, mas informou que detalhes sobre sua intimidade e segurança não serão divulgados.