Justiça determina que governo religue radares em rodovias federais
Justiça determina religamento imediato de radares de velocidade em rodovias federais devido a risco à segurança. Multa diária de R$ 50 mil poderá ser aplicada ao governo em caso de descumprimento da ordem.
A Justiça Federal ordenou que o governo federal religue os radares de fiscalização de velocidade nas rodovias federais.
A decisão liminar foi proferida pela juíza Diana Wanderlei e se baseia em uma ação popular de 2019.
O prazo para reativação é de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Os radares foram desligados devido a corte orçamentário: o Dnit precisava de R$ 364 milhões, mas o orçamento aprovado foi de apenas R$ 43,3 milhões.
A interrupção afetou cerca de 4 mil pontos em 45 mil quilômetros de rodovias desde agosto.
A juíza ressaltou que essa situação é um risco direto à segurança pública.
A ação foi movida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) contra a suspensão dos radares pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além da reativação imediata, o Dnit deve apresentar um diagnóstico sobre os impactos da paralisação em 72 horas.
A União também terá cinco dias para entregar um plano emergencial com previsão de recursos para manutenção dos serviços.