Justiça do DF mantém decisão de obriga BRB a obter aval legislativo para acordo com Master

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a decisão de primeira instância que exige que o Banco de Brasília (BRB) obtenha aval da Assembleia Legislativa antes de concluir o acordo para a compra do Banco Master.

O recurso do BRB foi rejeitado por dois dos três desembargadores. O processo teve origem com o Ministério Público do Distrito Federal, que argumenta que a autorização da assembleia é necessária. O BRB, por sua vez, alega que consultou a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e conseguiu uma liminar em maio contra a decisão inicial.

O BRB defende que a operação não requer autorização legislativa prévia, fundamentando-se na lei nº 13.303/2016. Entretanto, o juiz de primeira instância destacou a importância de adotar cautela para evitar prejuízos futuros à coletividade.

Em nota, o BRB afirmou que respeita a decisão do TJDFT e que irá submeter um projeto de lei à Câmara Legislativa do DF, além de recorrer da decisão. O banco reiterou que a transação permanece condicionada ao cumprimento das etapas regulatórias necessárias.

A operação entre o BRB e o Banco Master está sob revisão para garantir a aprovação do Banco Central (BC). O escopo da operação foi reduzido para cerca de R$ 25 bilhões em ativos, com o controlador do Master, Daniel Vorcaro, excluído do grupo de controle. A necessidade de aval dos deputados pode prolongar a finalização da transação.