Justiça do DF suspende leilão de potência elétrica e determina nova consulta pública
Decisão judicial determina nova consulta pública sobre leilão do sistema elétrico. A suspensão responde a preocupações sobre o impacto nos preços das tarifas de energia ao consumidor.
Juiz federal suspende leilão de reserva de capacidade do governo para o sistema elétrico brasileiro.
A decisão foi tomada pelo juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal Cível do DF, em resposta a uma ação civil pública da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).
A Proteste argumentou que a consulta pública era necessária, principalmente sobre a fórmula de definição do preço do lance, já que isso poderia afetar as tarifas de energia.
O leilão, marcado para 27 de junho, visa aumentar a confiabilidade do sistema elétrico, trazendo mais usinas termelétricas e hidrelétricas para compensar a variabilidade da geração de fontes renováveis, como solar e eólica.
Agentes do setor elétrico têm solicitado o adiamento do leilão. A Eneva obteve uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendendo o "fator a", que influencia o preço final dos lances.
A variável contestada pela Eneva relaciona-se à flexibilidade das usinas em responder ao operador nacional, o que pode prejudicar projetos com maior tempo de acionamento.
A Abrace, que representa grandes consumidores de energia e gás, pediu ao Ministério de Minas e Energia a suspensão do leilão e uma nova consulta pública de 15 dias.
Abrace alertou que prosseguir dessa forma representa risco significativo, gerando custos bilionários que seriam repassados aos consumidores.