Justiça dos EUA anula tarifas comerciais de Trump
Decisão do tribunal determina que tarifas comerciais de Trump são inválidas até nova análise judicial. A medida é resultado de ações de pequenas empresas e procuradores estaduais que contestam a legalidade da taxação indiscriminada.
Tribunal de Comércio Internacional dos EUA bloqueia tarifas comerciais de Donald Trump nesta 4ª feira (28.mai.2025).
A decisão impede que a taxação entre em vigor enquanto durar a validade judicial.
O tribunal em Manhattan afirma que Trump ultrapassou sua autoridade ao impor taxas amplas sobre importações, especialmente de países com déficit comercial em relação aos EUA.
Conforme a Constituição, apenas o Congresso pode regular o comércio exterior.
A Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza tarifas indiscriminadas.
As medidas de Trump, conhecidas como “Dia da Libertação”, envolviam sobretaxas de 10% sobre todas as importações, com taxas maiores para países como China e Brasil.
A ação judicial resulta de dois processos: um do Liberty Justice Center em favor de pequenas empresas e outro de procuradores de 13 estados democratas.
A Casa Branca já recorreu da decisão.
As empresas que contestam as tarifas incluem importadoras de bebidas em Nova York e fabricantes na Virgínia, alegando ameaças à sua sobrevivência econômica.
Trump utilizou a IEEPA, geralmente empregada para situações de emergência nacional, argumentando que os déficits comerciais são uma ameaça.
Após o anúncio, suspendeu várias tarifas e reduziu taxas contra a China.
Outros 6 processos contra as tarifas ainda estão em andamento.