Justiça dos EUA autoriza Rumble e Trump Media a incluir nova ordem de Moraes em ação
Empresas ligadas a Donald Trump contestam no judiciário americano uma decisão do ministro do STF sobre bloqueio de conteúdo. A ação reflete tensões diplomáticas entre Brasil e EUA em meio a disputas jurídicas e políticas.
A Justiça Federal da Flórida autorizou, nesta terça-feira (15), que as empresas Rumble e Trump Media, ligadas ao presidente Donald Trump, anexem uma nova ordem do ministro Alexandre de Moraes à ação contra o magistrado brasileiro, conforme confirmado pelo Estadão.
A decisão da juíza Mary Scriven intensifica o embate entre plataformas digitais e o Supremo Tribunal Federal (STF), afetando a relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
O novo episódio refere-se à ordem de Moraes, emitida em 11 de outubro, que determinou o bloqueio do perfil de Rodrigo Constantino na Rumble e exigiu o fornecimento de dados cadastrais com multa diária de R$ 100 mil (cerca de US$ 20 mil) por descumprimento.
A Rumble não atendeu à ordem e argumentou na Justiça americana que houve violação à sovereania dos EUA e censura. Na nova petição, afirmam que a ordem de Moraes envolve conteúdo produzido nos EUA por um cidadão americano e foi enviada diretamente à sede na Flórida, sem dos devidos canais de cooperação jurídica.
As empresas alegam que o real objetivo da decisão é acessar dados privados de um cidadão americano, fora dos limites legais dos EUA. O processo, aberto em fevereiro, acusa Moraes de abuso de autoridade e de ferir a soberania americana.
A nova determinação dá 14 dias para que as empresas atualizem a ação com a ordem sobre Constantino. Moraes deve responder em até três semanas, sob pena de julgamento à revelia.
Essa ofensiva judicial acontece durante uma crise diplomática ampla entre Brasil e EUA, que começou com a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, proposta por Donald Trump, em resposta à “perseguição judicial” a Jair Bolsonaro.