Justiça dos EUA ordena que Argentina entregue 51% das ações da estatal petrolífera YPF

Justiça dos EUA determina transferência de ações da YPF

A Justiça dos Estados Unidos decidiu, em 30 de outubro, que a Argentina deve transferir 51% das ações da empresa estatal de petróleo YPF para os autores de uma ação judicial.

A juíza Loretta Preska, de Nova York, acatou o pedido dos fundos Burford e Eton Park, obrigando a transferência das ações Classe D para uma conta de custódia no BNYM (Bank of New York Mellon) em até 14 dias.

Preska já havia condenado a Argentina a pagar US$ 16,1 bilhões (R$ 88 bilhões) em danos e juros, que ainda não foram quitados. A nova decisão representa um pagamento parcial dessa dívida.

O presidente argentino, Javier Milei, afirmou que “recorrerá em todas as instâncias apropriadas” para proteger os interesses nacionais, responsabilizando Axel Kicillof, ex-ministro da Economia durante a nacionalização.

A YPF foi fundada em 1922, privatizada na década de 1990 e expropriada em 2012. Em 2014, a petroleira espanhola Repsol recebeu US$ 5 bilhões para encerrar a disputa, mas as acionistas minoritárias Petersen Energía e Eton Park, que controlavam 25,4% da YPF, não tiveram a mesma sorte.

Em 2015, entraram com uma ação por não terem recebido uma oferta pública de aquisição (OPA). Em setembro de 2023, a juíza condenou a Argentina a pagar US$ 14,4 bilhões à Petersen e US$ 1,7 bilhão à Eton Park.

A Argentina já havia recorrido duas vezes do caso YPF e descumpriu uma ordem para depositar uma garantia durante as apelações. Com base na legislação americana, os beneficiários buscaram embargar as ações da YPF, resultando na ordem judicial atual.