Justiça dos EUA ouvirá Filipe Martins sobre fraude no sistema migratório

Audiência marcada nos EUA: O Tribunal Distrital Central da Flórida irá ouvir Filipe Martins na próxima 4ª feira (9.abr.2025).

Ação na Justiça: Martins, ex-assessor da Presidência de Jair Bolsonaro, move uma ação para investigar uma possível fraude no sistema de imigração dos EUA, alegando que entrou no país no final de 2022.

Motivo da audiência: Investigar informações que fundamentaram a prisão preventiva de Martins, mantida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes por 6 meses em 2024, devido a suposto risco de fuga.

Defesa: A defesa indicará indícios de fraude no sistema da Alfândega e Proteção de Fronteiras. Martins alega que o Departamento de Segurança Interna não respeitou a lei de acesso à informação dos EUA.

Entrada corrigida: O sistema inicialmente indicava que a última entrada de Martins foi em 30 de dezembro de 2022, mas corrigiu para 30 de agosto de 2019.

Prisão: Martins foi preso pela Polícia Federal (PF) na operação Tempus Veritatis, que investigou suposto golpe em 8 de janeiro de 2023, e foi denunciado pela PGR.

Acusações: Ele é acusado de editar uma “minuta golpista” e apresentá-la a altos comandos das Forças Armadas.

Divergências sobre viagem: A PF afirmou que Martins estava em um voo presidencial para Orlando, mas não havia registros de saída do Brasil. Ele foi preso em Ponta Grossa, onde estava em casa.

Depoimento: Martins afirmou que não deixou o Brasil, tendo viajado para Curitiba em 31 de dezembro de 2022.

Decisão de Moraes: Martins foi soltado em 9 de agosto de 2024, após Moraes solicitar mais informações sobre seu caso.

Registro problemático: O DHS havia registrado a entrada de Martins em 30.12.2022, mas a informação foi retificada, confirmando que seu último registro era de 30.08.2019.

Passaporte: Martins perdeu o passaporte em fevereiro de 2021 e registrou boletim de ocorrência, impossibilitando o uso do mesmo documento em 2022.