Justiça dos EUA volta a intimar Moraes em processo movido por Trump
Ministro Alexandre de Moraes é intimado pela Justiça da Flórida em ação que envolve empresas de Donald Trump. As companhias alegam violação de liberdade de expressão e pedem que decisões do STF não tenham validade nos EUA.
Intimação de Alexandre de Moraes pela Justiça da Flórida
A Justiça da Flórida intimou o ministro Alexandre de Moraes do STF em uma ação das empresas Trump Media e Rumble, pertencentes a Donald Trump.
As companhias alegam que Moraes praticou censura ao suspender contas em redes sociais e pedem a declaração de que suas ordens não têm validade nos EUA.
Moraes tem 21 dias para responder ou fazer uma moção a partir da notificação oficial.
Se não houver manifestação, o tribunal poderá emitir um julgamento à revelia, aceitando os pedidos sem ouvir a defesa de Moraes.
As empresas afirmam que o ministro violou a 1ª Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão, ao censurar “discurso político legítimo”.
Entre as contas suspensas está a do jornalista Allan dos Santos, com alegações de que isso impede visualização de conteúdo nos EUA, configurando censura.
As autoras do processo querem que as ordens de Moraes sejam consideradas inexequíveis nos EUA.
O Poder360 contatou o STF para saber se Moraes se manifestará, mas não obteve resposta.
A Rumble está suspensa no Brasil desde fevereiro, após não cumprir decisões judiciais de Moraes.
Apesar de ter voltado a funcionar em fevereiro, a plataforma disse que não tinha poderes legais para ser intimada em nome do Rumble Brasil.
Após a suspensão, a empresa entrou com ação na Justiça dos EUA, alegando censura por parte de Moraes.