Justiça encerra caso de cartel de merenda e absolve ex-prefeito de Vinhedo

Justiça Federal absolve ex-prefeito de Vinhedo, Jaime César da Cruz, de acusações de cartel de merenda escolar, operando entre 2011 e 2013.

As investigações indicavam desvios de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mas as decisões judiciais confirmaram a inexistência de fraudes ou prejuízos aos cofres públicos.

Jaime, que foi prefeito até 2020 e é atualmente secretário-adjunto de Educação em Monte Mor, expressou satisfação com o resultado, reafirmando sua honestidade e que a verdade foi reconhecida.

As acusações de superfaturamento e fraudes no fornecimento de alimentação escolar não foram corroboradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que não encontrou irregularidades.

As ações de improbidade administrativa foram consideradas improcedentes, sem indícios de dolo ou enriquecimento ilícito.

• Denúncias originaram de auditoria da Controladoria-Geral da União e de vereadores em 2013.
• A Procuradoria havia acusado 20 pessoas, mas a Justiça não encontrou provas.

O advogado de Jaime, Flávio Henrique Costa Pereira, afirmou que as acusações eram infundadas e que a absolvição restabelece a honra do ex-prefeito. Ele não planeja processar a União por danos, focando na recuperação da imagem de seu cliente.

Publicado por Sarah Paula. Reportagem produzida com auxílio de IA.