Justiça exige alerta sobre uso do Bolsa Família em sites de apostas

Justiça Federal de São Paulo determina que plataformas de apostas incluam alertas sobre o uso de recursos assistenciais como Bolsa Família e BPC.

Decisão ocorre após solicitação da Educafro e do CDCA. O juiz Gabriel Hillen deu às empresas 45 dias para implementar os avisos, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

As entidades requerem ainda que as plataformas evitem o cadastro de beneficiários de programas sociais e pedem ao governo a disponibilização de dados do Cadastro de Pessoa Física.

O pedido para suspender campanhas publicitárias voltadas à baixa renda foi negado, pois a medida foi considerada excessivamente restritiva pelo juiz.

O advogado Márlon Reis enfatiza a necessidade de mecanismos para impedir que beneficiários apostem, alertando sobre danos sociais irreparáveis.

Em abril, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que a instituição não tem poder legal para proibir o uso de recursos assistenciais nas apostas.

Em setembro de 2024, o Banco Central lançou um estudo indicando que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram aproximadamente R$ 3 bilhões em apostas.

A pesquisa mostrou que 70% dos apostadores são chefes de família e que o gasto médio mensal aumenta com a idade.

Apostadores de baixa renda são os mais impactados, enfrentando dificuldade em acessar mecanismos de proteção contra o vício, sendo que a regulamentação das apostas online no Brasil ocorreu em janeiro de 2025.

Atualmente, existem mais de 200 sites autorizados, que precisam cumprir critérios rigorosos, como proporcionar limites de perdas e sistemas de autoexclusão.