Justiça Federal determina retorno da Moratória da Soja
Decisão da Justiça Federal mantém a Moratória da Soja ativa, ressaltando a necessidade de debate colegiado sobre sua suspensão. A medida busca proteger o bioma amazônico e evitar a formação de cartel no setor.
Justiça Federal concedeu, nesta segunda-feira (25), mandado de segurança contra a suspensão da Moratória da Soja.
A decisão da superintendência-geral do Cade foi considerada "desproporcional" e "prematura" pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu.
A moratória se mantém ativa até que um inquérito administrativo decida sobre uma suposta formação de cartel e violações ambientais.
Vigente há quase duas décadas, a moratória proíbe a compra de soja de áreas desmatadas na Amazônia após 2008.
Na semana passada, o Cade aceitou pressão de entidades do agronegócio, que viam a moratória como barreira comercial.
A juíza argumentou que a decisão do Cade deveria ser discutida em plenário, envolvendo mais órgãos como o Ministério Público Federal e o Ministério do Meio Ambiente.
Após a suspensão, a Abiove reclamou da decisão do Cade, destacando a necessidade de debate mais aprofundado sobre a moratória e sua legalidade.
A moratória foi criada em resposta a denúncias de que a expansão da soja estava ligada ao desmatamento.
As empresas se comprometeram a monitorar a produção na Amazônia e a barrar produtores irregulares, com penalidades para quem fizesse parte de uma lista de áreas consideradas ilegais.
Entidades contrárias à moratória, como a Aprosoja e a CNA, argumentam que a autorregulação ambiental ultrapassa as exigências do Código Florestal.
A Aprosoja classificou a suspensão da moratória como um "marco histórico", enquanto o Greenpeace a viu como um "ataque político" aos esforços de conservação.