Justiça interdita lixão que desabou em Padre Bernardo, entorno do DF
Juiz determina interdição do Aterro Ouro Verde após desmoronamento e bloqueia R$ 10 milhões da empresa. Medidas visam garantir a recuperação ambiental e impedir novas irregularidades na gestão do local.
Juiz federal Társis Augusto de Santana Lima decidiu, em 26 de outubro, interditar o Aterro Ouro Verde após desmoronamento em 18 de outubro, em Padre Bernardo (GO).
Medidas tomadas:
- Paralisação total das atividades de recebimento de lixo;
- Bloqueio de R$ 10 milhões nas contas da empresa;
- Indisponibilidade de bens avaliados em R$ 2,2 milhões;
- Instalação de placa informando a interdição;
- Proibição de novos contratos com o poder público;
- Impedimento de obtenção de créditos bancários;
- Publicação da decisão nos sites e redes sociais da empresa.
A empresa deve apresentar um plano de recuperação em 45 dias, um relatório de investigação de passivos ambientais e a compactação dos resíduos que desabaram.
A empresa opera sem licença ambiental desde 2019, com licenciamento negado em 2022 por falta de sistemas de drenagem. A localização é irregular, situada em Zona de Conservação da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Descoberto.
O Ministério Público destaca vazamentos de chorume em 2023 e precariedades estruturais detectadas em inspeções passadas. Autoridades já haviam alertado para risco de desmoronamento no local.
A reportagem tentou contato com os responsáveis pelo aterro, mas não obteve resposta.