Justiça invalida leilões de escolas do governo de São Paulo
Juiz suspende leilões para administração de escolas públicas em São Paulo, reafirmando a necessidade de gestão democrática. Estado planeja recorrer da decisão para manter o programa de parcerias com a iniciativa privada.
Juiz invalida leilões para administração de escolas em SP
O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, invalidou os leilões do governo de Tarcísio de Freitas para ceder 33 escolas à iniciativa privada.
Após o primeiro leilão, em 31 de outubro de 2024, uma liminar anterior foi suspensa, permitindo um segundo leilão com mais 14 instituições. Entretanto, a decisão atual reverte essa situação.
Argumentos da decisão judicial
- Inviabilidade de dissociar espaço físico da atividade pedagógica.
- Dever do Estado em promover gestão democrática na educação pública.
- Participação de professores, estudantes e comunidade local nas decisões.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) planeja recorrer. O estado defende a validade do programa de parceria público-privada (PPP) e a continuidade da gestão pedagógica pela Secretaria Estadual de Educação.
Ação do Ministério Público
O Ministério Público apoiou a continuidade do programa, alegando que a concessão visa a eficiência na gestão pública.
Outra ação envolvendo o vereador Toninho Vespoli suspendeu liminarmente o decreto de Tarcísio sobre os leilões até a análise de sua constitucionalidade.
Detalhes dos leilões
- Primeiro lote: 17 escolas, consórcio Engeform e Kinea, com custo de R$ 12 milhões mensais.
- Segundo lote: 16 escolas, consórcio Agrimat, com custo de R$ 11,5 milhões mensais.
O governo espera economizar R$ 2,1 bilhões em comparação ao modelo tradicional, com entrega prevista para 2026, mas atrasos são possíveis devido às disputas legais.
A capacidade total de atendimento das novas escolas é de 35 mil alunos.