Justiça libera mais de R$ 2 bilhões para pagar atrasados de aposentados do INSS

CJF libera R$ 2.072.175.349,02 para quitar dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionistas do INSS.

Beneficiários: 131.058 pessoas receberão o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autorizado em maio de 2025, referente a 99.016 processos.

Valores: Ações de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2023) são pagas como RPVs; valores maiores são considerados precatórios, com pagamento anual.

Tipos de ações: Aposentadorias, pensões, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Total liberado: Inclui R$ 2.391.030.480,50 para 158.218 processos alimentícios, beneficiando 199.220 pessoas.

Processamento: O TRF da região realiza depósitos em contas na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil em nome do segurado ou advogado. O processamento leva cerca de uma semana após a liberação.

Consulta: Beneficiários devem verificar os direitos e valores no site do TRF da sua região informando CPF, OAB do advogado ou número do processo.

TRFs responsáveis:

• 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
• 2ª Região: RJ e ES
• 3ª Região: SP e MS
• 4ª Região: RS, PR e SC
• 5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB
• 6ª Região: MG

Condições: O pagamento é para segurados que venceram ações e tiveram o valor liberado pelo juiz em maio de 2025, e somente para processos de até 60 salários mínimos.

Consulta online: Valor a ser depositado pode ser encontrado no campo "Valor inscrito na proposta". Status "Pago total ao juízo" indica pagamento realizado.