Justiça libera R$ 2,3 bi para pagar atrasados do INSS; veja quem recebe

CJF libera R$ 2,3 bilhões para pagar atrasados do INSS a aposentados que venceram ações judiciais.

Os valores são destinados a 144,2 mil beneficiários com direito a receber até R$ 91.080 por ações relacionadas a aposentadorias, pensões, auxílio-doença e benefícios assistenciais.

O total liberado sobe para R$ 2,8 bilhões incluindo RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e pagamentos a servidores que processaram o governo.

O pagamento depende do cronograma dos TRFs (Tribunais Regionais Federais), e os beneficiários devem verificar se o processo chegou ao fim e se a ordem de pagamento foi dada em fevereiro.

O TRF-4 já afirmou que R$ 530 milhões estarão disponíveis para saque a partir de 1º de abril de 2025.

Consultas sobre recebimento devem ser feitas no site do TRF responsável pelo caso:

• TRF-1: DF e regiões Norte/Nordeste
• TRF-2: RJ e ES
• TRF-3: SP e MS - trf3.jus.br
• TRF-4: RS, PR e SC
• TRF-5: Parte do Nordeste
• TRF-6: MG

Os atrasados são valores retroativos de ações contra o INSS, que podem incluir revisão ou concessão de benefícios.

Os RPVs são pagos em até 60 dias após a ordem do juiz, enquanto precatórios são quitados uma vez por ano.

Beneficiários que venceram ações até dezembro de 2024 podem receber até o final de 2025.

Os valores são liberados pelo governo federal e distribuídos aos TRFs pelo CJF.