Justiça libera R$ 2,9 bilhões para pagar atrasados do INSS; veja quem recebe

CJF libera R$ 2,9 bilhões para pagamentos a segurados que ganharam ações contra o INSS.

No total, 175.243 pessoas recebem por 132.638 ações relacionadas a aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.

Os pagamentos são referentes a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), para quem deve receber até R$ 91.080. A data de pagamento será estabelecida por cada um dos TRFs:

• TRF da 1ª Região
• TRF da 2ª Região
• TRF da 3ª Região
• TRF da 4ª Região
• TRF da 5ª Região
• TRF da 6ª Região

Para receber, é necessário que a ação tenha transitado em julgado e que a ordem de pagamento tenha sido emitida durante março.

Os atrasados são pagos após a autuação, e o processo de pagamento envolve a abertura de contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.

A data de pagamento pode levar até dois meses após a ordem de pagamento para valores de até 60 salários mínimos. Valores acima disso são tratados como precatórios e pagos anualmente.

O Governo Federal é responsável pela liberação dos valores, que são distribuídos pelos tribunais federais.