Justiça manda reativar radares em rodovias federais
Juíza destaca impacto positivo dos radares na segurança das rodovias e exige retorno imediato da fiscalização. Governo enfrenta multa diária de R$ 50 mil se não reativar os equipamentos em 72 horas.
5ª Vara Federal em Brasília determina reativação dos radares de fiscalização de velocidade, com multa de R$ 50.000 por dia em caso de descumprimento.
Os radares foram desligados em 1º de agosto de 2025 pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devido ao contingenciamento de R$ 31 bilhões no Orçamento de 2025, afetando 66.100 km de rodovias federais.
A redução do orçamento do PNCV (Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade) foi de R$ 364,1 milhões para R$ 43,36 milhões, valor considerado insuficiente.
A juíza Diana Wanderlei destacou que a suspensão dos radares representa “contradição e retrocesso na proteção social” e pode configurar improbidade administrativa.
Prazo de 72 horas foi dado ao Dnit para apresentar diagnóstico do período sem fiscalização e valores para a retomada. A União tem 5 dias para expor plano de recursos.
Os radares reduziram as mortes nas rodovias federais em 24,7% entre 2010 e 2016 e são usados em investigações criminais.
A juíza ressaltou que a autonomia do Poder Executivo deve respeitar serviços primários e que o sistema de radares gera mais de R$ 1 bilhão em multas, revertidas à União.
A decisão foi resultado de ação popular movida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) em 2019, durante a presidência de Jair Bolsonaro (PL).