Justiça manda Vale manter pagamento integral a atingidos de Brumadinho

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Vale (VALE3) retome pagamento de auxílio emergencial a atingidos de Brumadinho.

A decisão foi do juiz Murilo Sílvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, publicada em 28 de outubro.

Ação foi proposta pela Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos (Aba), Associação Comunitária do Bairro Cidade Satélite (Acotélite) e Instituto Esperança Maria (IEM), que alegaram o direito à continuidade do Programa de Transferência de Renda (PTR) até a restauração dos modos de vida.

Após o desastre de 2019, foi criado o Pagamento Emergencial, gerido pela Vale. Em 2021, um Acordo Judicial para Reparação Integral destinou R$ 4,4 bilhões para o PTR, substituindo o pagamento emergencial.

A partir de novembro de 2024, a FGV anunciou redução dos valores do PTR, com extinção prevista para janeiro de 2026. O juiz ressaltou que as reparações ainda não estão completas.

Na decisão, o juiz deu prazo de cinco dias para a FGV apresentar a quantia necessária para manutenção do auxílio e intimou a Vale a realizar depósito judicial de um terço desse valor no mesmo prazo.

A Vale afirmou que o PTR foi estabelecido como solução definitiva e que já depositou os R$ 4,4 bilhões previstos, considerando encerrada sua obrigação sobre o tema.